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Governo de Goiás decreta estado de calamidade financeira por 180 dias


 
 
O Governo de Goiás decretou estado de calamidade financeira, conforme divulgado pela assessoria da Casa Civil. O documento não informa quais medidas serão tomadas na prática, mas determina que a situação dure por ao menos seis meses, podendo ser prorrogada. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa (Alego).
O intuito do estado com o documento, de acordo com a Casa Civil, é alertar sobre as dificuldades financeiras que Goiás vive. Com dificuldades em fechar as contas, o Governo já anunciou o fechamento de escolas e corte de gastos em aluguéis. Os pagamentos do mês de dezembro ainda não foram feitos. Para minimizar os impactos para os servidores, o salário de janeiro de mais de 119 mil pessoas foi pago nesta segunda-feira (21).
Conforme a Casa Civil, o estado de calamidade financeira pode permitir a flexibilização de prazos, a suspensão de serviços que não sejam essenciais e a renegociação de contratos. No entanto, o decreto em questão ainda não prevê nenhuma ação.
O governador Ronaldo Caidado (DEM) disse que o decreto formaliza a situação de dificuldade financeira que o estado vive.
"Isso não dá a nós aval da União para poder contrair qualquer empréstimo. Isso dá a nós o poder de dizer aos fornecedores e credores que, nesse período, teremos que fazer compromisso com débitos imprescindíveis a serem quitados para garantir condição mínima de segurança, educação, saúde e programas sociais", disse. 
Ainda de acordo com a Casa Civil, o objetivo é que a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) tenha a liberdade de aprovar as medidas que julgar necessárias para regularizar as contas.
Segundo o órgão, ele seria enviado para a Assembleia Legislativa ainda nesta segunda-feira (21).

 

Fonte: Jornal Populacional

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