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Moro quer critério mais objetivo para justificar posse de armas


Moro quer critério mais objetivo para justificar posse de armas

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização das regras para a posse de armas deve ser estabelecida por decreto presidencial na próxima semana, conforme afirmou na terça-feira, 8, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A minuta de decreto elaborada e encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, prevê esclarecer qual a "efetiva necessidade" para posse, que consta na lei como requisito.

De acordo com membros do governo que participaram da elaboração da minuta, a legislação atual deixa espaço para "subjetividades" na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.

Pelo texto do Ministério da Justiça, o porte de armas fica de fora do decreto, porque depende de alteração legislativa, o que teria de passar pelo Congresso para entrar em vigor. Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Já com o porte, o cidadão poderia circular armado nas ruas. O relatório também defendeu aumentar o limite de armas por cidadão.

Um dos pontos aprovados por Moro e para o governo é o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos.

Em reunião ministerial no Planalto, na terça-feira, 8, outros ministros apresentaram sugestões para o decreto. Entre essas, foi citada a possibilidade de facilitar a posse de armas em zonas rurais para uso pessoal e defesa em áreas isoladas. Moro fez uma apresentação sobre o texto ao conselho, mas costura da versão final será feita na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

"Na reunião, o presidente Bolsonaro chamou a atenção para todos os compromissos de campanha que ele assumiu e disse que os ministros têm a tarefa de materializar essas promessas. A posse de armas é a primeira delas", disse Onyx Lorenzoni.

Na elaboração da minuta no Ministério da Justiça, Moro levou em conta não só os assessores da pasta como também um parecer da Polícia Federal (PF). O órgão desempenha o papel de emitir parecer favorável ou não a concessão da licença para ter o equipamento.

Ter a ficha criminal limpa e uma certidão de habilitação técnica para atirar, bem como apresentar exame psicológico, são alguns dos pontos enfatizados no texto. Não será incluída exigência além daquela já prevista na lei.

Anistia

Após reunião com Bolsonaro e Onyx, na segunda-feira, 7, um dos deputados mais influentes da bancada da bala no Congresso, Alberto Fraga (DEM-DF), disse que o presidente concordou com uma proposta de anistiar quem perdeu o prazo de renovar o registro de posse de arma de fogo. Segundo Fraga, o texto também poderá prever a exclusão de comprovação de necessidade feita por um delegado da PF.

Bolsonaro tem afirmado que a posse de arma aumenta a chance de legítima defesa e faz com que a segurança melhore no país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Band News

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