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TRF4 concede habeas corpus ao ex-presidente Lula


TRF4 concede habeas corpus ao ex-presidente LulaLula é acusado de por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, concedeu um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é do desembargador plantonista Rogério Favreto. Segundo o magistrado, o petista deve ser liberado da prisão ainda neste domingo, 8.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Preso desde 7 de abril deste ano, ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. 

O petista cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Moro diz que não cumprirá decisão

O juiz Sergio Moro publicou um despacho neste domingo (7) afirmando que o desembargador Rogério Favreto "com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", que autorizaram a prisão de Lula.

Moro argumento que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz "natural" do processo.

"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região".

Diante do "impasse jurídico", diz ele, "este julgador foi orientado pelo eminente presidente "do TRF-4 a "consultar o relator natural da apelação criminal", ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, "solicitando como proceder".

 
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Divulgação
FonteBand.

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